Advogado em Presidente Prudente

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13° salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e guias para seguro-desemprego. Se a empresa não pagar corretamente, um advogado trabalhista em Presidente Prudente pode ingressar com reclamação trabalhista para garantir todos os seus direitos.

A usucapião é a forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel após posse prolongada e ininterrupta. Existem diversas modalidades: usucapião extraordinária (15 anos), ordinária (10 anos), especial urbana (5 anos, imóvel até 250m²) e extrajudicial (realizada em cartório). O escritório Cerbelera & Oliveira oferece assessoria jurídica completa em todas as modalidades de usucapião em Presidente Prudente e região.

O prazo de uma ação trabalhista varia conforme a complexidade do caso. Em média, processos na Vara do Trabalho de Presidente Prudente levam de 6 meses a 2 anos em primeira instância. Casos mais simples com acordo judicial podem ser resolvidos em poucos meses. Nosso escritório atua com estratégia e agilidade para buscar a melhor solução no menor prazo possível.

Sim. Se a justa causa foi aplicada de forma desproporcional, sem provas suficientes ou sem observar os requisitos legais — como imediatidade, gravidade e nexo causal —, é possível revertê-la judicialmente. O advogado trabalhista analisa as circunstâncias e entra com reclamação na Justiça do Trabalho para converter em demissão sem justa causa, garantindo todos os direitos rescisórios.

Você pode agendar uma consulta com o escritório Cerbelera & Oliveira pelo WhatsApp (18) 99610-1884 ou pela página de agendamento do nosso site. Oferecemos atendimento presencial em Presidente Prudente e consulta online para clientes de cidades da região, como Álvares Machado, Pirapozinho, Regente Feijó e Dracena.

Os documentos principais são: carteira de trabalho (CTPS), contracheques ou recibos de pagamento, contrato de trabalho, termo de rescisão (TRCT), extrato do FGTS, comprovantes de horas extras e mensagens ou e-mails que comprovem irregularidades. Reúna toda a documentação disponível e leve na consulta com o advogado trabalhista para uma análise completa.

A rescisão indireta é a chamada "justa causa do empregador". Ocorre quando a empresa comete faltas graves, como atraso reiterado de salário, não depositar FGTS, assédio moral, redução salarial ou exigir trabalho perigoso sem proteção. O trabalhador pode entrar com ação para rescindir o contrato e receber todos os direitos como se fosse demitido sem justa causa.

Embora não seja obrigatório por lei, a assessoria de um advogado imobiliário é fortemente recomendada. O profissional verifica a matrícula do imóvel, analisa certidões negativas, confere a regularidade documental, elabora ou revisa contratos de compra e venda e acompanha o registro em cartório. Isso previne fraudes, vícios ocultos e problemas jurídicos futuros.

Nosso escritório está localizado em Presidente Prudente e atende toda a região do Oeste Paulista, incluindo Álvares Machado, Regente Feijó, Pirapozinho, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Dracena, Presidente Epitácio, Rancharia, Santo Anastácio, Teodoro Sampaio, Assis, Marília e demais cidades da Alta Sorocabana.

Os honorários advocatícios variam conforme a complexidade do caso, a área do direito e o tipo de ação judicial ou extrajudicial. O escritório Cerbelera & Oliveira trabalha com valores justos e transparentes, com possibilidade de parcelamento. Em ações trabalhistas, é comum a cobrança de honorários de êxito. Agende uma consulta para receber um orçamento personalizado.

Sim. Se há subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade na relação de trabalho, mesmo com contrato PJ, é possível reconhecer o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. Nesse caso, a empresa deverá pagar todas as verbas trabalhistas retroativas: FGTS, 13°, férias, horas extras e demais direitos. Consulte um advogado trabalhista para analisar seu caso.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial (em cartório, quando não há menores ou conflitos entre herdeiros). Deve ser aberto em até 60 dias do falecimento. O advogado é obrigatório em ambas as modalidades. O escritório Cerbelera & Oliveira orienta em todo o processo de inventário e partilha de bens em Presidente Prudente e região.

Se o empregador não paga horas extras devidas, o trabalhador pode ingressar com reclamação trabalhista para cobrar os valores retroativos dos últimos 5 anos, com acréscimo de 50% sobre a hora normal (ou 100% em domingos e feriados). Registros de ponto, mensagens e testemunhas são provas importantes. Procure um advogado trabalhista em Presidente Prudente.

Em regra, o trabalhador afastado por doença ou acidente de trabalho tem estabilidade provisória de 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário (B91). A demissão durante tratamento médico pode ser considerada discriminatória e anulada judicialmente, com reintegração ao emprego ou indenização equivalente.

Danos materiais são prejuízos financeiros mensuráveis (salários perdidos, despesas médicas, lucros cessantes). Danos morais referem-se a sofrimento psicológico, humilhação, abalo emocional causado por assédio, acidente ou discriminação. Ambos podem ser pleiteados na mesma ação trabalhista. Um advogado especializado calcula o valor adequado de cada pedido.