Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do site Cerbelera & Oliveira Advogados Associados, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta política se aplica ao site e a todos os serviços prestados pelo escritório Cerbelera & Oliveira Advogados Associados, com sede em Presidente Prudente/SP, integrado pelos advogados Me. Diogo Ramos Cerbelera Neto (OAB/SP 425.172) e Luã Carlos Souza de Oliveira (OAB/SP 395.965).

2. Dados Coletados

Os dados pessoais coletados incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem enviada pelo formulário de contato
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de navegador)

3. Finalidade dos Dados e Bases Legais

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Responder solicitações de contato — Base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V)
• Agendar consultas e atendimentos — Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V)
• Melhorar a experiência de navegação — Base legal: legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX)
• Enviar comunicações relevantes — Base legal: consentimento do titular (Art. 7º, I)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — Base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

4. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados de contato e agendamento: até 5 anos após o último contato, ou enquanto houver relação contratual ativa
• Dados processuais e jurídicos: pelo prazo prescricional aplicável, conforme a legislação vigente (até 20 anos em ações de reparação civil)
• Dados de navegação (cookies): até 12 meses ou até a revogação do consentimento pelo titular
• Comunicações por e-mail: enquanto houver consentimento ativo do titular, podendo ser revogado a qualquer tempo

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 16, I, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

O escritório não compartilha, vende ou aluga dados pessoais dos usuários a terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento expresso do titular dos dados.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Utilizamos protocolos de segurança como HTTPS/SSL para proteger as informações transmitidas.

7. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem personalizar o conteúdo e analisar o tráfego do site.

Ao acessar o site pela primeira vez, um banner de consentimento é exibido ao usuário, que pode optar por:

• Aceitar Todos: permite o uso de cookies de análise (Vercel Analytics e Speed Insights) para melhoria do site
• Apenas Essenciais: desativa cookies de análise, mantendo apenas os estritamente necessários para o funcionamento do site

A escolha do usuário é armazenada localmente e pode ser alterada a qualquer momento nas configurações do navegador. Ferramentas de análise somente são carregadas após o consentimento expresso do usuário.

8. Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

9. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o escritório Cerbelera & Oliveira Advogados Associados designa como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):

• Encarregado (DPO): Me. Diogo Ramos Cerbelera Neto
• E-mail do DPO: privacidade@cerbeleraoliveira.adv.br
• Telefone: (18) 99610-1884

O Encarregado de Dados é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências; orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

• Escritório: Cerbelera & Oliveira Advogados Associados
• Endereço: R. Francisco Machado de Campos, 393 — Vila Nova, Presidente Prudente/SP — CEP 19010-300
• Telefone: (18) 99610-1884
• E-mail: contato@cerbeleraoliveira.adv.br

11. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site. Recomendamos a consulta periódica desta página.