Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site do escritório Cerbelera & Oliveira Advogados Associados, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o site.

2. Descrição dos Serviços

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, apresentando informações sobre o escritório, áreas de atuação, artigos educativos e meios de contato. O conteúdo disponibilizado não constitui consultoria jurídica, parecer legal ou recomendação profissional, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

3. Conteúdo Informativo e Educativo

Os artigos e informações publicados neste site possuem caráter meramente informativo e educativo. Não substituem a consulta a um advogado para análise de casos concretos. Cada situação jurídica possui particularidades que demandam orientação profissional individualizada. A legislação citada pode sofrer alterações, e é responsabilidade do usuário verificar a vigência das normas mencionadas.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, design gráfico e código-fonte — é de propriedade do escritório Cerbelera & Oliveira Advogados Associados ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito. O uso pessoal e não comercial de trechos é permitido desde que citada a fonte.

5. Uso do Formulário de Contato e Agendamento

O envio de mensagem através do formulário de contato ou a solicitação de agendamento não estabelece relação cliente-advogado. As informações enviadas serão tratadas de forma confidencial, conforme nossa Política de Privacidade, mas o escritório não se obriga a prestar consultoria a partir do contato realizado.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade. Ferramentas de análise de desempenho (cookies não essenciais) são ativadas somente após o seu consentimento expresso.

7. Sistemas Automatizados

Este site pode disponibilizar ferramentas automatizadas, como assistente virtual e calculadora de direitos. Essas ferramentas utilizam respostas pré-definidas e não constituem aconselhamento jurídico. Os resultados gerados são estimativas baseadas em parâmetros gerais e podem não refletir as particularidades de cada caso. Recomenda-se sempre a consulta presencial com um advogado.

8. Disponibilidade do Site

O escritório empreende esforços razoáveis para manter o site disponível e funcional, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou de componentes prejudiciais. Manutenções programadas, atualizações e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do sistema;
• Não reproduzir ou distribuir o conteúdo para fins comerciais sem autorização;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.

10. Limitação de Responsabilidade

O escritório Cerbelera & Oliveira Advogados Associados não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas neste site;
• Resultados obtidos a partir do uso da calculadora de direitos ou do assistente automatizado;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes da indisponibilidade ou mau funcionamento do site;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados.

O conteúdo é fornecido “como está”, sem garantias de completude, precisão ou adequação para finalidades específicas.

11. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. A inclusão de links não implica endosso ou parceria. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada site acessado.

12. Acessibilidade

Este site foi desenvolvido com preocupação de acessibilidade, utilizando design responsivo, contrastes adequados e estrutura semântica de HTML. Sugerimos o uso de leitores de tela e tecnologias assistivas para uma melhor experiência de navegação. Se encontrar alguma barreira de acesso, por favor entre em contato pelo e-mail contato@cerbeleraoliveira.adv.br para que possamos aprimorar o site.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas oriundas do uso deste site serão submetidas ao Foro da Comarca de Presidente Prudente/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site com a nova data de revisão. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Escritório: Cerbelera & Oliveira Advogados Associados
• Endereço: R. Francisco Machado de Campos, 393 — Vila Nova, Presidente Prudente/SP — CEP 19010-300
• Advogados: Me. Diogo Ramos Cerbelera Neto (OAB/SP 425.172) e Luã Carlos Souza de Oliveira (OAB/SP 395.965)
• Telefone: (18) 99610-1884
• E-mail: contato@cerbeleraoliveira.adv.br