O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A CAT é um documento obrigatório que formaliza a ocorrência do acidente perante o INSS. O empregador é obrigado a emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
Direitos do Trabalhador Acidentado
O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem garantia de emprego de 12 meses após o retorno ao trabalho. Outros direitos incluem: manutenção dos depósitos do FGTS, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez acidentária.
Considerações Finais
Se você sofreu um acidente de trabalho, procure orientação jurídica especializada para assegurar todos os seus direitos. Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico.