A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e consiste na obrigação de reparar o dano causado a outra pessoa. Fundamentada nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.
Dano Material
O dano material compreende o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, dividido em danos emergentes e lucros cessantes.
Dano Moral
O dano moral consiste na lesão aos direitos da personalidade, atingindo bens como a honra, a imagem, a intimidade e a dignidade da pessoa humana.
Considerações Finais
Se você sofreu danos morais ou materiais, procure orientação jurídica para avaliar seus direitos. Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico.