A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pelo exercício prolongado da posse sobre determinado bem imóvel, cumpridos os requisitos legais. É um dos mais importantes instrumentos de regularização fundiária no Brasil.
Modalidades de Usucapião
Existem diversas modalidades: usucapião extraordinário (15 anos de posse, reduzidos para 10 se houver moradia ou obras), usucapião ordinário (10 anos com justo título e boa-fé), usucapião especial urbano (5 anos em área de até 250m²), usucapião especial rural (5 anos em área de até 50 hectares) e usucapião familiar (2 anos de abandono do lar).
Documentos Necessários
Para ingressar com ação de usucapião, são necessários: planta e memorial descritivo do imóvel, certidões de tributos, comprovantes de posse (contas de água, luz, IPTU), declarações de vizinhos e demais documentos que comprovem o exercício da posse.
Considerações Finais
Se você ocupa um imóvel há vários anos e deseja regularizar a propriedade, procure orientação jurídica especializada. Este artigo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico.